DPU/SP FECHA AS PORTAS

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO FECHA AS PORTAS

"Com os trabalhos prejudicados por falta de pessoal, a DPU-SP (Defensoria Pública da União em São Paulo) vai interromper o atendimento ao público a partir de segunda-feira (18). A decisão foi tomada pela instância federal do órgão depois que o Defensor-Geral, Raman Tabosa, esteve na unidade paulista e constatou a impossibilidade de continuação do serviço com o número de servidores disponíveis atualmente.

A interrupção dos trabalhos tem efeito sobre a população de baixa renda, pois a instituição é responsável por prestar assistência jurídica ao cidadão carente em casos que tramitam no âmbito da Justiça Federal. De acordo com o chefe substituto da DPU-SP, Marcus Vinícius Rodrigues Lima, as pessoas que demandavam o serviço estavam sendo prejudicadas porque muitos prazos foram pedidos.

— Isso é um desserviço, porque o assistido muitas vezes acaba perdendo o direito na ação. Já tínhamos limitado a atendimento de 200 para 110 senhas por dia, mas agora nem esse número temos condições de atender. Estamos em uma situação de absoluta impossibilidade de prestar um serviço de qualidade.

Lima explica que o problema se intensificou há cerca de um ano, quando uma empresa que mantinha funcionários terceirizados na unidade passou a descumprir o contrato e dez postos de trabalho foram perdidos. Houve, então, um remanejamento de servidores do cartório para o atendimento ao público, o que prejudicou o processamento dos casos.

Plantão

Lima ressalta que não se trata de uma greve, portanto os trabalhos internos continuarão a ser feitos. Com relação ao atendimento ao público, haverá um plantão de defensores que farão uma triagem dos casos. Quando houver risco de danos à vida, saúde ou liberdade, o solicitante será atendido.

Vamos manter um atendimento mínimo para que prejuízo não seja extremo. O defensor plantonista vai avaliar os casos para evitar danos irreversíveis. É uma quase uma questão Direitos Humanos.

Autonomia

Para o defensor, o problema de falta de infraestrutura da DPU-SP é decorrente do desinteresse do Poder Executivo em fortalecer a estrutura de um órgão que propõe ações contra ele mesmo.

— Você pode observar que a Defensoria Pública Estadual teve um tratamento diferenciado. Ela recebeu autonomia financeira e orçamentária e nós ainda temos que “passar o chapéu” para o Ministério da Justiça.

A Defensoria Pública Estadual não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal justamento para garantir os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento.

O R7 solicitou um posicionamento ao Ministério da Justiça, mas até a publicação desta matéria não havia recebido resposta".

Matéria públicada no R7 Notícias: Link http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/defensoria-pubica-da-uniao-vai-suspender-atendimento-ao-publico-em-sp-a-partir-de-segunda-feira-20120615.html