Brasília, 03/03/2011 - Contingenciamento de despesas anunciadas pelo Governo Federal esta semana determinaram o cancelamento do III Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais, previsto para ocorrer entre os dias 5 e 8 de abril, na cidade de Salvador/BA. A decisão foi informada pelo Defensor Público-Geral Federal, José Rômulo Plácido Sales, que considerou a necessidade de associar a Defensoria Pública da União ao esforço fiscal do Poder Executivo em vigência.
Os preparativos para o III Encontro estavam em desenvolvimento interno desde o início do ano, mas, de acordo com o DPGF, a superveniência dessas decisões governamentais obrigou ao reajustamento do calendário do evento, que tem caráter de capacitação e treinamento. Plácido Sales destaca que a medida foi adotada ainda a tempo de impedir qualquer despesa com a programação.
As restrições estabelecidas pelo Executivo constam do Diário Oficial da União de 1º de março de 2011. O Decreto nº 7445 dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2011 e dá outras providências. Já o ato normativo de nº 7446 trata de limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção neste ano.
Fonte: DPGU - http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3739:medidas-de-contingenciamento-provocam-cancelamento-do-iii-encontro&catid=36:destaque2
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